Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201651456Considere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a violência doméstica contra a mulher. Com b...1457941201651456Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConsidere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a violência doméstica contra a mulher. Com base em tal regra de direito, é correto afirmar que:ANão há violência doméstica, se o marido exige o cumprimento do débito conjugal, previsto no Código Civil.BTraduz violência patrimonial contra a mulher, passível de enquadramento na lei própria, a destruição parcial ou total de seus instrumentos de trabalho.CA injúria é crime que está regulado no Código Penal, pelo que não prevalece o bis in idem para qualificá-la como ato de violência contra a mulher. DA mulher não pode alegar violência doméstica, se lhe for negado pelo companheiro, por razões religiosas, o uso de contraceptivo.EÉ indispensável que o agressor e a agredida tenham cohabitado para que se tipifique a violência doméstica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230693Direito Processual PenalJoão Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de...Questão 457941200367914Direito Processual PenalConsiderando o que dispõe a lei criadora dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas a seguir. I. Se a complexidade ou as circunstâncias ...Questão 457941200653183Direito Processual PenalDe acordo com a Lei citada, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher em ...Questão 457941200920071Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure re...Questão 457941201050933Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saíd...Questão 457941201236508Direito Processual PenalPreceitua o Código de Processo Penal, na primeira parte do interrogatório, que o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou pro...Questão 457941201498871Direito Processual PenalSobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:Questão 457941201611741Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a violência psicológica, a violência moral, a violência física e a violência patrimonial são f...Questão 457941201651917Direito Processual PenalEstabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lh...Questão 457941201855471Direito Processual PenalDuas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no final de 2023. Os fatos foram descobertos pela genitora em janeiro de 2...