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É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o o...
Situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. O enunciado refere-se ao seguinte elemento do ato
Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestaçã...
É exemplo de controle social
A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corred...
Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilita...
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.
No que tange aos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, é correto afirmar que