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Acerca da contabilidade orçamentária, é correto afirmar que os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depó...
Considerando-se as disposições legais acerca do Balanço Patrimonial, é correto afirmar que os créditos e valores realizáveis, independentemente de aut...
O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...
Assinale a alternativa correta no que se refere a precatórios.
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos,
É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus p...
As disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alt...
Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual imposi...
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firm...
Considerando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária,...