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Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la
Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados bens, o processo permaneceu suspenso por mais de cinco anos. C...
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:
Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.