///
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de
lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos
loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente
regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades
responsáveis expressam a preocupação com a regularização
fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de
baixa renda.