Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201651697De acordo com a Lei n° 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de1457941201651697Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas CíveisDe acordo com a Lei n° 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de Adespejo para uso próprio.Bdespejo por falta de pagamento cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.Creparação de danos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, independentemente da complexidade da causa. Dalvará para levantamento de valores deixados em conta bancária de pessoa falecida, desde que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.Einterdito proibitório e manutenção da posse de bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, com exceção da ação de reintegração de posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452494Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital. Tulio ...Questão 457941200453626Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio daQuestão 457941200781584Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,Questão 457941200924103Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099...Questão 457941201257140Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:Questão 457941201409017Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação meramente declaratóriaQuestão 457941201419958Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer co...Questão 457941201463395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:Questão 457941201825760Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova documental:Questão 457941201939205Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...