Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com
o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local.
Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados
sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia,
ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e
hipossuficientes econômicos.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento
doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a