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Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.São tri...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos...
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, n...
De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que um determinado contribuinte tenha firmado acordo de parcelame...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidênc...
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.O fato gerador das anuidades de conselhos profissiona...