O fato de um indivíduo solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, na função pública e em razã...

Ao perceber que as impressoras da repartição pública foram trocadas por outras novas e mais modernas, um servidor dessa repartição resolve substituir ...

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seg...

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a seguinte pena:

O patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, configura o seguinte tipo legal:

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal configura o seguinte crime:

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

O Código Penal Brasileiro, no Capítulo em que trata especificamente sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral...

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...