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A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos n...

📅 2020🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Campos do Jordão - SP📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Campos do Jordão - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201651797
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja competência para julgamento está prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal brasileira de 1988, escolha a alternativa correta:
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