INSTRUÇÃO: Considere o texto da Lei Federal Nº
13.303 de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
da empresa pública, da sociedade de econoia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, para responder à questão.
A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter
geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece
normas específicas para obras e serviços.
No que concerne à licitação e à contratação de obras
e serviços por empresas públicas e sociedades de
economia mista, assinale a alternativa incorreta de
acordo com o texto da Lei Nº 13.303.