Estabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição...

Aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9....

Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, julgue o item a seguir. Ao prever que o Art. 16 que “só será admitida a renúncia à representaçã...

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar con...

As condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patriarcal e misógina que o pai estabeleceu com a filha (mulher trans). O m...

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre ...

Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.O STF fixou o prazo...