Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201651949Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201651949Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Quilombo | Lei Complementar nº 32/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de QuilomboTexto associadoA questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA. AO 13º vencimento corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração ou subsídio a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício ou fração igual ou superior a 14 (quatorze) dias, acrescido da média dos valores pagos a título de função de confiança.BO servidor exonerado perceberá o 13º vencimento proporcionalmente aos meses de exercício, calculado sobre a remuneração do mês da exoneração.CO 13º vencimento deverá ser considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.DO 13º vencimento será pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro, ficando facultado à administração municipal adiantar, a partir do mês de junho, até 50% (cinquenta por cento) da remuneração do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200554602Legislação Municipal (Santa Catarina)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de serv...Questão 457941200731643Legislação Municipal (Santa Catarina)Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...Questão 457941200895211Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941200968087Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:Questão 457941201055834Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941201057818Legislação Municipal (Santa Catarina)São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atr...Questão 457941201178198Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?Questão 457941201244011Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado...Questão 457941201568628Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?Questão 457941201966838Legislação Municipal (Santa Catarina)Todas as obras de construção, ampliação, modificação ou reforma a serem executadas no município de Rancho Queimado, serão precedidas dos seguintes ato...