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A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentr...

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457941201651993
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

I - Autarquia II - Empresa Pública III - Sociedade de economia mista

P - Pessoa jurídica de direito público, instituída mediante lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


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