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À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e esta...
No que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é correto afirmar, exceto:
A adoção conceituada no “ECA” dispõe uma proibição quanto á sua regularização. Qual alternativa, abaixo, diz respeito a esta proibição?
Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual é a obr...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.I – Nenhuma criança ou adolescente me...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, den...
De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que: I – humilhe. II – ameace...
Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pedido de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (...
De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo...