Recentemente, foi divulgada uma notícia acerca do alto nível de
descontentamento da população em relação ao serviço público
realizado por certa concessionária, cujo contrato foi formalizado
com fulcro na Lei nº 8.987/95, após o devido procedimento
licitatório.
Em razão disso, Ana Paula entendeu ser relevante averiguar as
normas relacionadas à fiscalização a ser exercida pelo Poder
Concedente em tal situação, bem como no tocante às medidas
assecuratórias atinentes à adequação na realização de tal
atividade, inclusive, quanto ao fiel cumprimento das normas
contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Em relação a tais aspectos, Ana Paula concluiu corretamente que