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Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitand...
É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecim...
Gilberto sofreu um grave acidente e foi atendido em hospital municipal. Todavia, alega que devido à omissão de Joana, que é médica concursada no refer...
Quanto aos servidores públicos civis e a investidura no cargo, assinale a alternativa correta.
São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas:
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar: