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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos o que é “melhor técnica ou conteúdo artístico”?
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No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior con...
De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é
Estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públ...
O atributo pelo qual o ato administrativo deve estar em conformidade com as figuras previamente estabelecidas pela lei como adequadas para gerar deter...
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No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,
Ato administrativo, na definição de Hely Lopes Meirelles, é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualida...
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