Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201652255Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complemen...1457941201652255Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba | Lei Complementar nº 64/2002 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosAssinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar n° 64/2002.AO tempo de afastamento para desempenho de mandato eletivo será considerado de efetivo exercício para fins de promoção por merecimento. BA apuração do tempo de serviço será feita em anos, pela conversão de cada período de exercício de trezentos e sessenta e cinco dias úteis.CSerá considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão.DÉ prevista a contagem em dobro do tempo de serviço, prestado simultaneamente, em cargos, empregos ou funções públicas, junto à Administração Direta ou Indireta.EO período de estudo no território nacional, mesmo que de interesse do Município e autorizado pela autoridade competente, não é computado no tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588667Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais emQuestão 457941200667109Legislação Municipal (São Paulo)Um lote retangular, com 10 m de frente e 40 m de profundidade, é ocupado, atualmente, por um galpão comercial, uma edificação térrea, sem recuos de fr...Questão 457941200919016Legislação Municipal (São Paulo)Além das penalidades previstas na Lei Municipal n° 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro púb...Questão 457941200954256Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da exigência da taxa respectiva, a instalação provisória de balcão, barraca, mesa tabuleiro, quiosque, aparelho e qualquer outro móvel ou ut...Questão 457941201034838Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queQuestão 457941201277714Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-seQuestão 457941201314193Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, ...Questão 457941201542951Legislação Municipal (São Paulo)Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:Questão 457941201978672Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar queQuestão 457941202086414Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Matão encaminhou ao Tribunal de Contas, no dia 30 de março de determinado ano, a prestação de contas de sua gestão anual e a da Mesa da ...