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Considere: I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor. II. Homologação de transação entre as partes. III. Hom...

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457941201652285
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Considere:

I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.
II. Homologação de transação entre as partes.
III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.
IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.
V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:
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