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Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.Suponha que determinado órg...

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457941201652298
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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