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De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/90, e alterações, se houver, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1...
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...
No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:
Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites ter...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulaçãopolítica e organizacional para as ações de saúde de caráter público em nosso país. Esse sistema vi...
O Sistema Único de Saúde -SUS possui alguns instrumentos legais que normatizam seu funcionamento e suas responsabilidades, dentre eles, a lei que vers...
Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteriores, marque a alternativa correta:
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:l ...
Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
Segundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), compete a este as seguintes atribuições, com exceção de: