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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Portel - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional:
I. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
II. Imposto sobre propriedade territorial rural.
III. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
É competência da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente, os itens: