Na execução da Política Nacional das Relações de C...

Q: Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

A) ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo. | B) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. | C) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. | D) instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento. | E) fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:

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