A classificação dos atos administrativos é um tema...

Q: A classificação dos atos administrativos é um tema central no estudo do Direito Administrativo, oferecendo uma base para a compreensão de sua aplicação, limites e efeitos jurídicos. Dentro desta temát

A) Ato complexo: decisão administrativa que depende da conjugação de vontades de mais de um órgão para se formar, exemplificado pela autorização para construção de um novo prédio público, que necessita da aprovação tanto do órgão de planejamento urbano quanto do órgão ambiental. | B) Ato simples: uma portaria emitida por um secretário municipal que institui um novo código de conduta para os servidores da prefeitura, cuja eficácia independe da colaboração ou aprovação de outros órgãos. | C) Ato unilateral: decisão de um tribunal administrativo que determina a anulação de um contrato público por irregularidades, necessitando da concordância das partes envolvidas para sua execução. | D) Ato composto: licença emitida por um órgão fiscalizador para a operação de uma indústria, cuja validade está condicionada à prévia inspeção e aprovação de segurança feita por outra entidade reguladora. | E) Ato bilateral: concessão de um alvará de funcionamento para um estabelecimento comercial, que se forma a partir da solicitação do empresário e da análise e aprovação pelo órgão municipal competente.

457941201652528

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

A classificação dos atos administrativos é um tema central no estudo do Direito Administrativo, oferecendo uma base para a compreensão de sua aplicação, limites e efeitos jurídicos. Dentro desta temática, diversos critérios são utilizados para classificar os atos administrativos, cada um refletindo diferentes aspectos de sua natureza e propósito. Com base nos critérios de classificação dos atos administrativos, qual das seguintes opções descreve corretamente um ato administrativo e o classifica adequadamente segundo o critério de sua formação?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201652528

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A classificação dos atos administrativos é um tema central no estud...

Questões relacionadas para praticar

A classificação dos atos administrativos é um tema central no estud...

Questões relacionadas para praticar