Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contr...

Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.

Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado di...