///
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Segundo o Estatuto do Idoso, as instituições de
educação superior deverão ofertar às pessoas idosas, na
perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a distância,
constituídos por atividades formais e não formais.