Os princípios do direito administrativo são a base para as ações da...

Preencha corretamente as lacunas a seguir. A Administração Pública, em sua essência, é norteada por princípios que asseguram a legalidade e a eficiênc...

A responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o dever de reparar danos, sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, ...

O processo administrativo é a atividade da Administração Pública que tem como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Assinale a alternat...

O ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...

Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classificados como:

_____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo. Eles podem ser de existência, de validade e de ...