De acordo com a resolução nº 596 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa fís...

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Complementar n° 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal...

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da ed...

Referente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a al...

Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...

O cadastro das famílias será preenchido pelos Municípios que tenham aderido aos termos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Comba...

A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar p...

Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA: