///
Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Poder de polícia 2 - Poder disciplin...
Entre as causas que podem acarretar a mutabilidade dos contratos administrativos, a legislação prevê o denominado “fato do príncipe”. Nessa hipótese, ...
A coluna da esquerda apresenta Indenizações e a da direita, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna da ...
O Decreto Federal nº 9.492/2018 criou a Rede Nacional de Ouvidorias, a qual tem por objetivo integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas un...
Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná: Sustentou o apelante que era policial militar do Estado do Paraná, e que se apose...
No que concerne aos atos administrativos negociais em espécie, analise as assertivas. I - É o ato administrativo vinculado e unilateral, por meio do q...
Em relação às Penalidades previstas na Lei N.º 8.112/1990, considere: I - Advertência II - Suspensão III - Demissão IV - Cassação de aposentadoria ou ...
Assinale a sequência correta.
_________ constitui ato normativo expedido por autoridade máxima da organização para instruir sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como...
Em relação aos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Razoabilida...