A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica e social do fornecedor.

Será fixada em piso não inferior a 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

A multa, quando paga pelo fornecedor, reverterá os valores cabíveis à União para o Fundo de que trata a Lei Federal n° 7.347/85, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos.

Será aplicada independentemente de procedimento administrativo.

Será fixada em teto não superior a 4 (quatro) milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica e social do fornecedor. | B) Será fixada em piso não inferior a 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir). | C) A multa, quando paga pelo fornecedor, reverterá os valores cabíveis à União para o Fundo de que trata a Lei Federal n° 7.347/85, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. | D) Será aplicada independentemente de procedimento administrativo. | E) Será fixada em teto não superior a 4 (quatro) milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

A respeito da pena de multa prevista no Código de ...

Questão 457941200966548Direito do Consumidor

No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201025813Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:

#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201187950Direito do Consumidor

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança

Questão 457941201260349Direito do Consumidor

Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar qu...

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Parte Consumidora#Prestação de Serviço#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201972508Direito do Consumidor

Quanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Direitos Fundamentais do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Garantias Legais e Contratuais#Garantia Legal#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direito aos Serviços Públicos#Direito Contratual do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941202014763Direito do Consumidor

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.

#Marketing#Práticas de Comércio

A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumi...

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