Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201653082Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado a...1457941201653082Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.Adeverá ser tornado sem efeito com a prévia indenização às partes envolvidasBserá declarado nulo, com vedação à recontrataçãoCserá regido por norma transitória a ser editada pela Presidência da RepúblicaDcontinuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogadaEautomaticamente deixará de viger, devendo ser novamente celebradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223997Direito AdministrativoEm relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:Questão 457941200238017Direito AdministrativoSegundo Wesley Rocha et al. (2021, p. 47): “se a Administração Pública lançar edital adotando uma determinada forma de remuneração do contratado, não ...Questão 457941200288528Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a aç...Questão 457941200597635Direito AdministrativoO controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, a partir de critérios políticos ou fi...Questão 457941200935490Direito AdministrativoAnalise as assertivas que seguem: I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Es...Questão 457941201094647Direito AdministrativoA Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administraçã...Questão 457941201456527Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pregão, a concorrên...Questão 457941201567103Direito AdministrativoA investidura em Cargo Público, constante na Lei, depende de aprovação prévia em Concurso Público de _________________, excetuando-se os casos de asce...Questão 457941201574119Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre cargo, emprego e função públicos:I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de ...Questão 457941201882048Direito AdministrativoA estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades ...