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Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é ...

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Engenharia de Transportes e Tráfego
#Mobilidade e Transporte#Sistemas de Transporte Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia de Transportes e Tráfego, especificamente sobre Mobilidade e Transporte, Sistemas de Transporte Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201653306
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de Transportes e TráfegoTemas: Mobilidade e Transporte | Sistemas de Transporte Público
Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é passível de disposições, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de garantir a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à entrega, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.


As afirmativas são, respectivamente,
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