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Nos exatos termos do art. 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a indenização devida nos casos que en...
Relativamente à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:
No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:
Sobre a ótica do direito individual do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) Todos os direitos assegur...
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I – Dentre as características principais do salário, estão o caráter alimentar, o c...
Em relação às proposições abaixo, podemos afirmar, EXCETO:
Nos termos do §5º do art. 238 da CLT, o “tempo concedido para refeição não se computa como de trabalho efetivo, senão para o pessoal da categoria c, q...
A Sra. Jô, passadeira de roupas de extrema confiança da família de Dona Sônia, trabalhava como diarista, quatro vezes por semana, de 8h às 18h, na res...
Quanto a sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal, é correto afirmar:
A Consolidação das Leis do Trabalho não impõe aos Sindicatos o dever de: