Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201653584Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A ...1457941201653584Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaCom base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354793Direito AdministrativoCom relação aos direitos fundamentais, julgue o item.Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específica é dispensada na instituição...Questão 457941200535661Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.A impessoalidade possui duas perspectivas distintas: a do admin...Questão 457941200624488Direito AdministrativoAcerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É lícita a delegação de competência para decidir recurs...Questão 457941200805871Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A não p...Questão 457941200838925Direito AdministrativoA expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...Questão 457941200953701Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.Os itens de consumo adquiridos para suprir as de...Questão 457941201381962Direito AdministrativoNo que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade...Questão 457941201691130Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como caracte...Questão 457941201961661Direito AdministrativoA Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma diret...Questão 457941201967230Direito AdministrativoSabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA tem regime de direito...