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Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto:
A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de...
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que N...
Leia o excerto abaixo. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a t...
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 1...
A atuação ética do Agente Comunitário de Saúde inclui, entre outros princípios:
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-reg...
Quais os destinos possíveis para o lixo hospitalar?
A Lei Federal n° 6.437/77 trata de: