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De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ...

Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de...

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

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Segundo o Código Tributário do Município de Tapejara, na compra e venda pura ou incondicional de imóvel, ocorre o fato gerador de imposto de competênc...

Segundo o Art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o exercício não é interrompido nos seguintes casos de va...

De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, o vereador eleito terá direito a um mandato de quantos anos?

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos depend...