Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

Q: Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

A) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | B) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. | C) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | D) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe o pagamento de tributo ou penalidade cabível. | E) o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

457941201653776

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

Questões relacionadas para praticar

Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que

Questões relacionadas para praticar