Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201653875A imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade contributiva do ente público....1457941201653875Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa incorreta:ANos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas a fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão, não havendo que cogitar de aplicação retroativa da imunidade tributária.BSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica om fins lucrativos, hipótese em que é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município.CSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca não se estende às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime não concorrencial.DA imunidade tributária alcança somente os impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088337Direito TributárioEntre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:Questão 457941200302621Direito TributárioSobre a sujeição passiva da obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200363743Direito TributárioÉ correto afirmar:Questão 457941200584348Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941200593374Direito TributárioCom amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:Questão 457941200867753Direito TributárioTendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:Questão 457941200965803Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201117187Direito TributárioLeia e responda: I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. II –...Questão 457941201288592Direito TributárioExamine as afirmativas e assinale uma das alternativas abaixo.I - Compete aos Municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aqu...Questão 457941201628146Direito TributárioEm relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto: