De acordo com a doutrina administrativa, o motivo ...

Q: De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando:

A) A discricionariedade só se aplica quando a Lei estabelece um motivo específico, mas não quando usa conceitos vagos como "falta grave" ou "valor artístico". | B) O motivo é sempre definido exclusivamente pelo legislador, não permitindo que a Administração tome decisões com base em conceitos jurídicos indeterminados. | C) A Lei não define o motivo ou usa conceitos vagos e indeterminados, permitindo à Administração apreciar o ato com base em critérios de oportunidade e conveniência. | D) A Lei estabelece critérios objetivos e específicos para a prática do ato administrativo, eliminando a possibilidade de discricionariedade. | E) A Lei define de forma clara e precisa o motivo, não deixando espaço para interpretação ou apreciação pela Administração.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos

De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando:

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