Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201653901A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 - Lei da Ficha Limpa -...1457941201653901Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha LimpaA Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - , trata do ato abusivo. Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta. APara a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam. BPara a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam. CPara a configuração do ato abusivo será considerada a efetiva alteração do resultado da eleição pelo fato, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam. DPara a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas não a gravidade das circunstâncias que o caracterizam. EPara a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, tampouco a gravidade das circunstâncias que o caracterizam. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039144Direito EleitoralQuinze diretórios regionais do partido político Alfa, distribuídos em todas as regiões do País, tiveram suas contas anuais, concernentes à utilização ...Questão 457941200138181Direito EleitoralMaria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cump...Questão 457941200213620Direito EleitoralApós convenção partidária realizada pelo partido Beta para escolha de seus candidatos, registraram-se para o cargo de vereador quatro candidatos do se...Questão 457941200575443Direito EleitoralMaria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha eleitoral, seu marido, que ...Questão 457941200586625Direito EleitoralNos três meses que antecediam as eleições gerais, nas quais estariam em disputa os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo a nível federal...Questão 457941201004962Direito EleitoralSobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de camp...Questão 457941201102463Direito EleitoralCaio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral para o qual foi convocado.Cons...Questão 457941201131701Direito EleitoralMaria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe publicitário des...Questão 457941201173617Direito EleitoralEm relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201631783Direito EleitoralO Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica analisasse se o instituto civilista da solidariedade teria aplicação no âm...