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  4. Questão 457941201653925

No Brasil, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional ...

📅 2014🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Hidrolândia - GO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Hidrolândia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201653925
Ano: 2014Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
No Brasil, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional pela constituição de 1988, principalmente pelos complexos mecanismos de controle de constitucionalidade e pelo vigor dos efeitos de suas decisões, em especial os efeitos erga omnes e vinculantes, e das “Súmulas Vinculantes”, somados à inércia dos Poderes Políticos em efetivar totalmente as normas constitucionais, vem permitindo que novas técnicas interpretativas ampliem a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçadas dos Poderes legislativo e executivo. Sobre este assunto, analise a questão abaixo: 
É INCORRETO afirmar que: 
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