Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201654077Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exer...1457941201654077Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialAo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:Aelaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentáriasBestimular e promover a pesquisa criminológicaCpromover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do país Destabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059111Direito PenalEros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria...Questão 457941200307954Direito PenalDeterminado servidor público atuou como gerente em tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de valores sob sua responsabilidade, s...Questão 457941200313689Direito PenalA Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941) estabelece que:Questão 457941200509182Direito PenalG.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar ...Questão 457941200602778Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de autoridade, é correto afirmar:Questão 457941201117525Direito PenalKipp foi contratado para eliminar fisicamente Wolf, tendo perpetrado o crime com eficiência. Isso acarretou investigação policial e foi iniciado o dev...Questão 457941201272757Direito PenalAcerca dos crimes de abuso de autoridade, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em seu artigo 18, dispõe que:Questão 457941201283918Direito PenalEsquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do territóri...Questão 457941201580301Direito PenalCamila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei...Questão 457941201969025Direito PenalCausar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previs...