Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201654160A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que1457941201654160Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios PrevidenciáriosA Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que Aa pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida e o valor mensal será de 91 % do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Bsomente poderão se beneficiar do auxílio-acidente os segurados na qualidade de empregado, incluindo o doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Ca aposentadoria por tempo de serviço, o abono de permanência em serviço, os pecúlios e a reabilitação profissional são benefícios exclusivos do segurado e não se estendem aos seus dependentes. Do auxílio-doença será devido a todos os segurados a contar do 16o dia do afastamento da atividade, independentemente de carência e consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício. Eé vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não é permitido o recebimento conjunto de salário maternidade e pensão por morte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200599415Direito PrevidenciárioOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto ...Questão 457941200668200Direito PrevidenciárioDentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:Questão 457941200881223Direito PrevidenciárioPéricles, Zeus e Poseidon são empregados da Empresa Céu Azul Embalagens Ltda. Péricles afastou-se da empresa, pois foi incorporado às Forças Armadas p...Questão 457941201018610Direito PrevidenciárioMaria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estado...Questão 457941201051742Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei n o 8.212/1991, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo...Questão 457941201385451Direito PrevidenciárioSobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941201855392Direito PrevidenciárioConsidere: I. Facultada a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, do abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e res...Questão 457941201943073Direito PrevidenciárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas pr...Questão 457941201972502Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional aQuestão 457941202049909Direito PrevidenciárioZeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social. Recebeu convocação do Inst...