O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complement...

Q: O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites l

A) As empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica. | B) As cooperativas de consumo. | C) As empresas que sejam filiais no país de pessoas jurídicas com sede no exterior. | D) As empresas que sejam agências no país de pessoas jurídicas com sede no exterior. | E) As empresas cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais.

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