Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201654232O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empre...1457941201654232Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoO SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais. Podem aderir ao SIMPLESAAs empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica.BAs cooperativas de consumo.CAs empresas que sejam filiais no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.DAs empresas que sejam agências no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.EAs empresas cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036919Direito TributárioA Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as d...Questão 457941200399755Direito TributárioA JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e os três primeiros meses ...Questão 457941200608323Direito TributárioO ISS é um tributo municipal incidente sobre serviços prestados por empresa ou profissional autônomo, previsto em lei complementar. Esse tributo munic...Questão 457941200684788Direito TributárioAssinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:Questão 457941201004675Direito TributárioAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:Questão 457941201127276Direito TributárioJoana foi contratada pela empresa XYZ Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda. em 25.03.2015. Ultrapassado o período de um ano, Joana pleiteou férias, ...Questão 457941201704154Direito TributárioUm tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de lançamento por homologação, ISS incidente sobre serviços notariais por ele prestados de ab...Questão 457941201719259Direito TributárioA Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de ex...Questão 457941201822752Direito TributárioA Receita Federal do Brasil instaurou processo administrativo fiscal para apuração da suposta falta de pagamento, por parte da sociedade empresária Be...Questão 457941201882986Direito TributárioSuponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a previsão de que, a partir de outubro de 2023, o prazo geral de deca...