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A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenc...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SE📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201654453
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.
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