Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201654460Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimen...1457941201654460Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Recursos ProcessuaisVárias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta. AOs embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.BOs embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação. CA reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.DO agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.EO agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340032Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A despeito dos limites da Jurisdição Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941200423938Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição concorrente da justiça estrangeira...Questão 457941200645683Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da litispendência no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:Questão 457941200961018Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia as afirmativas abaixo. De acordo com o Código de Processo Civil, podemos afirmar a respeito do litisconsórcio: I – Duas ou mais pessoas podem lit...Questão 457941201162107Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do pr...Questão 457941201333958Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei nº 13.105/2015 trouxe significativas inovações ao Código de Processo Civil, visando a modernização e eficiência do processo judicial. Uma das pr...Questão 457941201369344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o instituto da tutela provisória, está correto afirmar que:Questão 457941201636605Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em processo que tramita sob o rito ordinário, Joana postula que o Município seja obrigado a arcar com um tratamento médico. As partes e o Ministério P...Questão 457941201666535Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202071559Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tram...