Os proprietários de terrenos edificados ou não, localizados dentro ...

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:

O Poder Legislativo é exercido pela(o):

A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO:

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando: