Questões

Termo de Ajustamento de Conduta.

Auto de Infração.

Termo de Encarceramento Preventivo.

Notificação.

Auto de Apreensão.

A participação da sociedade civil e das comunidades.

A recuperação e a preservação do meio ambiente.

O respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo.

O incentivo permanente à formação de recursos humanos.

O uso racional e predatório dos recursos naturais.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão incorretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas III está incorreta.

I, II e III estão incorretas.

A Comissão Revisora terá 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por até 30 (trinta) dias quando as circunstâncias assim exigirem.

No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Poder Legislativo, conforme o caso, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

31 de dezembro.

22 de dezembro.

1º de dezembro.

15 de dezembro.

30 de novembro.

Leve.

Grave.

Gravíssima.

Levíssima.

Média.

Apenas 3 deles.

Nenhum deles.

Todos os 4.

Apenas 2 deles.

Apenas 1 deles.

3 dias.

15 dias.

20 dias.

7 dias.

5 dias.

Aos agentes políticos será assegurado gozo de período de férias anuais de trinta dias, observado o Art. 166 do Estatuto dos Servidores.

Os Secretários Municipais são considerados, para todos os efeitos legais, como ocupantes de cargo comissionado, classificados na espécie agente político, sendo, em regra, remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, por lei especifica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, excluído o pagamento de Gratificação Natalina e um terço de férias.

O valor fixado para os subsídios dos Secretários, bem como dos demais agentes políticos, não poderá exceder em nenhuma hipótese o subsídio mensal estabelecido para o Prefeito Municipal.

Os Secretários municipais não farão jus ao recebimento de diárias, dada a natureza técnica da atividade.

Caso o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo no Município seja nomeado para o cargo de Secretário Municipal, para sua remuneração, poderá optar pela definida para o cargo comissionado, acrescida dos quinquênios: férias e gratificação natalina, ou seus vencimentos originários acrescidos de gratificação correspondente a cinquenta por cento do valor pecuniário definido para o cargo comissionado.

5 dias.

7 dias.

10 dias.

3 dias.

15 dias.