Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201632458De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um se...1457941201632458Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho QueimadoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?AExercer suas funções com transparência e sigilo absoluto em todas as situações.BUtilizar recursos públicos em benefício próprio, sempre que necessário.CDesempenhar suas funções de acordo com sua preferência pessoal.DRespeitar as leis e as normas internas da repartição.EManter o indecoro profissional e o sigilo total sobre suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056293Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve o...Questão 457941200146644Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta p...Questão 457941200206949Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para ...Questão 457941200284960Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-es...Questão 457941201031064Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida ...Questão 457941201170173Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Agrolândia, qual das opções apresenta uma prática considerada irregular quanto à higiene das habitações?Questão 457941201403479Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da moratória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201666024Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior ...Questão 457941201887882Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo com...Questão 457941201908955Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: